Via: O Povo

O Projeto Contexto, proposta co-financiada pela União Europeia que trabalha temáticas sociais no semiárido do Ceará, lança no próximo dia 25 uma série de formações gratuitas como parte da Campanha “Mulher sua voz empodera! Grite!”. Na data, é comemorado o Dia Internacional para a eliminação da Violência contra a Mulher e ação tem como primeiro tema o “Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, com mediação da ativista Beth Ferreira, que é educadora popular feminista, militante do Fórum Cearense de Mulheres (FCM) e membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A programação segue até dia 10 de dezembro, com atividades diversas sendo realizadas com inscrições abertas para o público.

O diálogo será promovido de forma online, buscando alcançar e mobilizar participação em diferentes regiões do Estado, com presença confirmada de representantes dos Conselhos de Mulheres dos Municípios de Quixeramobim, Boa Viagem, Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Crateús, Ipaporanga, Ipueiras, Monselhor Tabosa, Nova Russas, Poranga, Tamboril e Tauá – regiao de atuação do Projeto Contexto.

Entre as ações previstas para serem realizadas nesses 21 dias de ativismo contra a violência, estão programadas formações ressaltando temas como feminicídio e estratégias de luta pela vida das mulheres, participação política das mulheres, a Lei Maria da Penha e os instrumentos de proteção às mulheres, além da temática sobre masculinidades e homens pelo fim da violência.

Rose Marques, técnica do Instituto Maria da Penha, uma das organizações que compõe o Contexto, conta que as atividades também são voltadas para o Conselho de Mulheres, instrumento importante para as mulheres do Semiárido. Conforme ela, o objetivo é fortalecer essa rede a partir de formações sobre violência, educação e convivência com o Semiárido de forma geral. “Reconhecer que a violência tem uma articulação muito direta com racismo e como o Dia da Consciência Negra. A gente vem trabalhando (essas temática) desde início do projeto. É aberto a todos os tipos de público. E é um ciclo formativo, sendo dia 25 a data central na agenda das mulheres. além desse ciclo formativo, tem outras abordagens, todas na área de comunicação”, explica Rose.

Junto ao Projeto Contexto, o Instituto Maria da Penha vem trabalhando gênero e violência contra a mulher.  Rose acrescenta que trabalhar as temáticas nesses municípios requer novas estratégias, já que esse público apresenta outros tipos de especificidades. “A gente faz questão de demarcar o lugar, que não é só território geográfico, é um imaginário. Nossos livros didáticos às vezes trazem realidades do Sul/Sudeste, baseados em outro padrão de vida que não é o nosso”, aponta a organizadora. Valorizar e colocar a identidade semiárida como protagonista é uma das principais demandas da ação e do Projeto Contexto.

Para o próximo ano, com vacina contra coronavírus devidamente aprovada e distribuída, Rose acredita que a formação acontecerá de forma presencial. Para 2020, ela é online, como todas as atividades desse ano em contexto de pandemia. A expectativa de Rose é que o espaço, mesmo que virtual, seja de encontro, trocas e compartilhamento de experiências. Na opinião da coordenadora, o projeto é uma oportunidade formativa mas também de visibilidade das pautas.

O projeto

O Projeto Contexto começou ainda em 2017 e tem atuação forte em 20 municípios do Ceará, com olhar especial para temática do enfretamento à violência de gênero. “Sabemos que o Brasil está alto no ranking e o Ceará também. Acreditamos que a educação é um caminho para a gente mudar essa realidade. O projeto vai até outubro de 2021. Temos diversas outras ações que compõem essa teia, seja de respeito aos diretos mulheres até educação libertadora”, explica Rosângelo Marcelino, coordenador do Contexto.

O programa também trabalha com escolas de ensino público nos municípios onde atua e uma das áreas mais importantes é o trabalho em câmaras municipais, onde o Contexto tenta reforçar a importância de que leis que protegem direitos de mulheres e garantem novas estratégias de educação, sejam aprovadas. “É muito significativo trabalhar a temática da convivência com o Semiárido, porque 95% dos município do Ceará estão nessa região. Temos que ter uma educação que ajude a conviver com a seca”, conclui Rosângelo.

A iniciativa é uma realização da Plataforma Educação Marco Zero, através do Projeto Contexto, que conta com apoio de fundos da Otto per Mille da Chiesa Valdese e cofinanciamento da União Europeia. Num modelo de mobilização coletiva em prol dos direitos das mulheres e da educação emancipatória nas escolas do Ceará, a plataforma reúne sete Organizações da Sociedade Civil (OSC), são elas: We World Brasil, Instituto Maria da Penha, Esplar, Cáritas Diocesana de Crateús, Pastoral do Menor Regional 1, EFA Dom Fragoso e ACACE.

Ações em Políticas Públicas pelo Projeto

Com ações sendo realizadas desde 2017, em 20 municípios do Ceará, o Projeto Contexto tem trabalhado em 134 escolas, envolvendo mais de 1.500 educadores em busca de possibilitar a inclusão de uma proposta pedagógica inclusiva, participativa e contextualizada com a realidade de educadores e estudantes que vivem no Semiárido.

O tema sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência é parte importante das ações promovidas pelo projeto, que tem fomentado várias frentes de atuação com grupos de mulheres, formação nos conselhos municipais, além de campanhas com produção de podcasts com grandes referências nacionais debatendo sobre esse assunto, em diálogo aberto com escolas e comunidades.

O projeto já conseguiu estabelecer a educação emancipadora como Projeto de Lei em 10 municípios: Novo Oriente, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Piquet Carneiro, Milhã, Ararendá, Ipaporanga, Nova Russas, Tamboril e Quiterionápolis. E segue em diálogo com os demais 10 municípios de atuação.

Serviço

FORMAÇÃO “ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”

DATA: 25 E 26/11, às 15 horas

INSCRIÇÕES: Via Google Meet 

Lei Maria da Penha, tipos de violência contra a mulher e como denunciar no Ceará

A lei máxima que regulamenta o combate a qualquer tipo de violência contra mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha, completou este ano 14 anos.

A legislação é considerada a terceira melhor do mundo no combate aos crimes contra a mulher no âmbito doméstico e intrafamiliar, de acordo com classificação da Organização das Nações Unidas (ONU).

CLASSIFICAÇÃO DA LEI

• Violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Alguns exemplos para identificar uma violência física: espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos cortantes ou perfurantes, ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo e tortura.

• Violência psicológica é considerada qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima, que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Alguns exemplos para identificar a violência psicológica: ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença e distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade.

• Violência sexual trata-se de qualquer conduta sexual na qual a vítima é obrigada a participar de uma relação sexual mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Exemplos: estupro, obrigar a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa. Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação e limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

• Violência patrimonial entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos. Exemplos para identificar a violência patrimonial: controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos e causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.

• Violência moral trata-se de qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Exemplos para identificar a violência moral: acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole e desvalorizar a vítima pelo o seu modo de vestir.

COMO E ONDE DENUNCIAR

O Estado do Ceará possui dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), que estão localizadas nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades onde não há uma unidade especializada de atendimento a vítimas de violência doméstica, a população pode comparecer às delegacias municipais, metropolitanas e regionais para registrar os crimes, que serão apurados pelos investigadores das unidades da Polícia Civil em todo o Estado.

Em caso de emergência, o contato deve ser feito por meio do telefone 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Outro canal de denúncias é 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano.

As denúncias também podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher. O Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.

Veja outras formas de pedir ajuda:

Defensoria Pública (Nudem)
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Triagem: 98971.8060 / 98579.9178
Equipe Multidisciplinar:
Úrsula Goes 98560.2709, das 08h às 14h
Roberta Gomes 99294.2844, das 11h às 17h

Juizado da Mulher
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Contato (85) 98869.1236
E-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br /
juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br

Ministério Público
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Thiago Patricio: (85) 99919.6723
Institucional: (85) 98563.3302

Delegacia de Defesa da Mulher
Atendimento 24h
Contato: 3108.2950

B.O Eletrônico: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo
Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Greice Lopes: (85) 99648.4720
Administrativo Casa da Mulher Brasileira
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Contato: 3108.2931/ 3108.2992
Daciane Barreto: (85) 99189.4749/ (85) 99992.0938 (Whatsapp)
Regis Lenny Oliveira: (85) 99108.6538
Mayara Viana: (85) 98740.8667
E-mail:casamulherbrasileira@gmail.com