O Manifesto, assinado por diferentes organizações de todo o Brasil, alerta para os graves riscos das propostas de reforma política e eleitoral que estão em discussão no Parlamento. Entre outros temas, adverte para o perigo da mudança para o sistema distrital, defende a manutenção das cotas e a distribuição transparente dos recursos destinados a campanhas femininas e negras.

O Brasil é hoje um dos piores países do mundo em representação feminina, ocupando a 142ª posição entre 196 países acompanhados pela IPU (Inter-Parliamentary Union). É também um dos piores países da América Latina quando se trata de representação feminina. Apenas 15% das cadeiras da Câmara de Deputados são ocupadas por mulheres e 16% das câmaras de vereadores. Apesar do enorme atraso em que já nos encontramos, a participação das mulheres encontra-se novamente sob ameaça, de acordo com as últimas discussões e propostas de reforma política. Como tem sido noticiado pela mídia, um dos itens em destaque é o que trata da Lei de Cotas por gênero e as possíveis alternativas, como o fim do sistema proporcional.

A Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM) surge como uma iniciativa suprapartidária, composta por organizações políticas, associações, ONGs, acadêmicas, grupos de pesquisa e movimentos sociais de todo o país, com o propósito de defender os direitos políticos das mulheres brasileiras e fazer avançar na luta – que é de toda a sociedade, mulheres e homens – pela equidade de gênero e raça/etnia.

Consideramos que o compromisso de manter o patamar mínimo atual de candidaturas é o único ponto de partida para propostas que assegurem o que conquistamos e ampliar este percentual é o que faz avançar para caminhos de um país mais democrático. Assim, a Lei de Cotas deve ser minimamente mantida no seu formato atual.

Defendemos também que seja mantido o sistema eleitoral com o voto proporcional, uma vez que as pesquisas evidenciam que o voto distrital dificulta, quando não impede, a eleição de grupos majoritários na sociedade, como mulheres e negros, que são minorizados politicamente.

Além disso, entendemos que é fundamental que sejam asseguradas medidas mais efetivas e transparentes para o financiamento proporcional das candidaturas femininas e negras. Importa ainda que sejam aprovadas proposições legislativas que tematizam a violência política de gênero e raça, em defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais das mulheres brasileiras.

Para tal, as organizações precisam ser ouvidas nos espaços de debate e decisões dentro dos órgãos da Câmara, Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral, bem como nas instâncias de deliberação dos partidos políticos em âmbito municipal, estadual e nacional.

A Frente atua digitalmente, por enquanto devido à pandemia, para mobilizar e conscientizar a sociedade civil organizada, a fim de ampliar o alcance e apoio para pressionarmos e sensibilizarmos os parlamentares que votarão as propostas em discussão.

http://www.frenteapdmulheres.org (em construção, lançamento em breve)
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